Impactos da LGPD em empresas de pequeno porte
A Resolução Nº 2 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aborda o regulamento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte. Entretanto, há mais de um ano implementada, diversas empresas não buscaram se adequar às diretrizes da LGPD e estão correndo o risco de sofrerem penalizações pela Autoridade.
Em resumo, a LGPD traz segurança tanto para o usuário titular dos dados, quanto para o negócio que realiza esse tratamento. Em qualquer empreendimento é necessário, seja comercialmente, para fins de pesquisa... dados dos usuários e consumidores, de forma que a LGPD intensifica a proteção, transparência e finalidade do fluxo de tratamento dessas informações.
Nesse sentido, vamos analisar os impactos da lei para seu empreendimento comercial e a importância de se adequar o quanto antes, pois a regulamentação já está valendo e quem não implementou está em uma zona de perigo.
Flexibilização aos pequenos negócios
Como falado anteriormente, a Resolução traz um tratamento diferencial para esse setor, tendo como objetivo adaptar a regulamentação da LGPD para empresas de pequeno porte, microempresas e startups. Nesse sentido, a ANPD buscou uma agenda de diretrizes mais brandas para esses negócios, como, por exemplo:
- Dispensa de nomear um Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais;
- Prazo dobrado para atendimento de solicitações de titulares;
- Relatório de impacto simplificado
- Guias e orientações a serem disponibilizadas para facilitar o tratamento de dados
Impactos da adequação em pequenos negócios
A resolução da Autoridade foi proposta para defender as empresas pequenas, pois muitas diretrizes seriam difíceis de ser executadas e custando um alto valor econômico.
Entretanto, é válido destacar que estes empreendimentos comerciais não estão isentos de se adequarem à LGPD, isso porque é direito fundamental a proteção dos dados do titular, respeitando sempre a boa-fé e os deveres da lei.
Porque a LGPD é o diferencial da sua empresa?
Mesmo sendo um entrave para alguns setores devido à baixa cultura e organização da proteção de dados pessoais, a adequação à LGPD adiciona valor ao seu empreendimento comercial, pois traz segurança, confiança e transparência perante o tratamento dos dados de seus clientes.
Quer saber mais sobre LGPD? Estamos à disposição para descomplicar seu negócio.
